A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu em caráter ordinário na terça-feira (9). Durante o encontro, os membros analisaram propostas relacionadas à mobilidade, segurança viária e infraestrutura no estado.
Foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 372/2026, de iniciativa do Poder Executivo. O texto estabelece limitações para a celebração de parcerias e instrumentos similares que envolvam transferência de verbas estaduais destinadas à pavimentação asfáltica urbana nos municípios.
Outros quatro projetos de lei receberam aprovação na forma de substitutivos integrais. O PL nº 478/2025, proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (Novo), determina a obrigatoriedade do uso de pisos drenantes e térmicos em obras e reformas de espaços públicos. O PL nº 929/2025, de autoria de Wilson Santos (PSD), institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas em rodovias estaduais. Já o PL nº 1008/2025, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), veda a construção de novas pontes de madeira em vias de propriedade do estado de Mato Grosso.
Por outro lado, o PL nº 786/2024, também apresentado por Wilson Santos, foi rejeitado pela comissão. A medida previa a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, estacionamentos públicos e vias públicas de Mato Grosso.
No encerramento da reunião, o deputado Júlio Campos (União), que conduziu os trabalhos na condição de vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, anunciou que o colegiado programará uma inspeção técnica nas obras da BR-163. Os serviços são executados pela concessionária Nova Rota do Oeste, sob gestão da MT Par (MT Participações e Projetos S.A.). “A Comissão de Infraestrutura é um colegiado atuante e tem analisado projetos importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso. São propostas que tratam de obras, rodovias, segurança viária e estruturas mais duráveis para atender melhor a população. Além disso, também vamos acompanhar de perto obras estratégicas, como a duplicação da BR-163, por meio de inspeção técnica”, afirmou Campos.
