O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE) assinaram, nesta segunda-feira (8), um Termo de Compromisso Ambiental que institui o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso. O objetivo central é assegurar o abastecimento sustentável das indústrias locais.
O documento estabelece metas ambiciosas: expandir as florestas plantadas para mais de 700 mil hectares até 2040 e aumentar as áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares no mesmo período. O governador Otaviano Pivetta afirmou que o acordo representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável, estimulando o reflorestamento e oferecendo mais segurança para o crescimento industrial no Estado. “Esse termo regulamenta o uso da biomassa. Ele determina prazos e limites para o uso de biomassa de florestas nativas e estabelece uma transição para que as indústrias utilizem apenas matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Vamos ter um período de adaptação para que todos possam se adequar, mas isso vai ser muito bom para Mato Grosso e é uma grande oportunidade para os pequenos produtores”, declarou.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, explicou que a iniciativa busca substituir gradualmente a madeira obtida por supressão autorizada por fontes renováveis, como florestas plantadas. “O ponto central é estabelecer uma transição para o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa autorizada. Nesse termo de compromisso, o Estado e o MPE estabelecem uma fase de transição fortalecendo não apenas a floresta plantada, mas também o manejo florestal sustentável como alternativa de fornecimento de biomassa oriunda de matéria-prima florestal”, detalhou.
Para a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini, o acordo abre um caminho para ampliar a produção florestal e garantir o abastecimento sustentável da indústria. “É uma iniciativa que incentiva o setor de base florestal para que eles aumentem a quantidade de hectares de floresta plantada e a reduzir o uso de vegetação nativa, ou seja, uma iniciativa que traz mais sustentabilidade para os grandes empreendimentos no Estado”, avaliou.
O Termo de Compromisso Ambiental prevê uma transição gradual para reduzir a dependência de matéria-prima oriunda de desmatamento legal, direcionando o uso a fontes mais sustentáveis, como plantações de Eucalipto e Teca. O cronograma estabelece que os grandes consumidores de biomassa deverão substituir progressivamente a madeira de desmatamento, de modo que, a partir de 2034, o abastecimento das indústrias seja integralmente proveniente de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e outras fontes renováveis.
O acordo também inclui a implementação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento contínuo dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), auditorias independentes e maior transparência das informações ambientais. Participaram da agenda o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.