A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na segunda-feira (8), uma reunião para tratar de propostas que visam reduzir o superendividamento de servidores públicos estaduais. O encontro contou com a presença de representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e de lideranças sindicais, com foco na criação de uma linha de crédito para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa partiu do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A ideia central consiste em empregar parte dos recursos geridos pelo MTPrev em operações de crédito consignado com taxas mais favoráveis que as oferecidas pelo mercado. A expectativa é que os servidores possam trocar dívidas com juros elevados por financiamentos mais baratos, aliviando o comprometimento de sua renda. Wilson Santos abriu a reunião defendendo a urgência do debate. "O servidor precisa de respostas e de alternativas que possam ajudá-lo a reorganizar sua vida financeira", declarou.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, detalhou o estágio dos estudos e informou que uma etapa da operação já foi concluída com a aprovação da empresa responsável pela parte operacional do sistema. A próxima fase, segundo ele, depende da definição de critérios técnicos para a concessão dos empréstimos. Ainda precisam ser estabelecidos o público prioritário, os limites de crédito e o montante inicial das operações. A intenção, conforme Elliton, é direcionar os recursos aos servidores com maior endividamento. "O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas", afirmou.
Elliton destacou que a carteira administrada pelo MTPrev segue financeiramente saudável e que o instituto busca assegurar segurança jurídica antes de implementar a medida. Ele mencionou que o andamento das discussões foi afetado por questionamentos sobre operações de crédito consignado em nível nacional, o que elevou a cautela sobre o tema. As entidades sindicais pediram a manutenção do diálogo e a participação dos servidores na formulação da proposta. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, avaliou que a reunião ampliou o acesso às informações. "É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento", disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e integrante do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, afirmou que os esclarecimentos da reunião ajudaram a distinguir a proposta de operações questionadas judicialmente em outros estados. Ele garantiu que a gestão dos recursos continuará sob responsabilidade do MTPrev. Como encaminhamento, Rosenwal se colocou à disposição para receber sugestões das entidades e levá-las ao Conselho de Previdência. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, considerou o debate positivo e ressaltou a necessidade de aprofundar a análise dos critérios que nortearão a operação. Ela apontou que ainda há dúvidas sobre o público beneficiado e os mecanismos de segurança, o que exige acompanhamento constante das entidades representativas.
Ao final, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a ampliação do diálogo entre o MTPrev e os sindicatos, visando construir uma proposta que combata o superendividamento sem comprometer a segurança dos recursos previdenciários. O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, convidado pela Assembleia Legislativa, não compareceu à reunião.
