O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou na segunda-feira (8) a reabertura de uma mesa técnica para corrigir falhas na pavimentação da MT-170. A decisão ocorre após vistoria pessoal do conselheiro, na semana anterior, em um trecho de 50 quilômetros na Região Noroeste do estado, onde ele constatou deterioração avançada do asfalto, que custou aproximadamente R$ 130 milhões aos cofres públicos.
“É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na mesma segunda-feira, o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. O foco da mesa técnica será corrigir falhas na execução e planejar o futuro da rodovia. Governo, empresas e técnicos vão debater estratégias que combinem recuperação imediata com garantia de durabilidade a longo prazo.
A MT-170 corresponde ao antigo trecho da BR-174, estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros. O projeto inclui uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. Na ocasião, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo.
A rodovia é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste, com intensa circulação de veículos pesados ligados à agropecuária e à madeireira, exigindo estrutura viária compatível. A via, no entanto, não possui balança para fiscalizar o peso dos veículos, o que eleva o risco de destruição total. As más condições encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, especialmente o transporte de pacientes para municípios-polo de saúde.
“Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria da semana passada.
Paralelamente à mesa técnica, o Tribunal realiza uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos quatro empresas executoras — MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat — além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar os gastos e o custo para refazer os trechos comprometidos. Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados.
