O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediou um termo de compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan), firmado nesta segunda-feira (8). O acordo prevê a reestruturação do contrato nº 253/2024 e um aditivo contratual, assegurando a continuidade do tratamento oncológico gratuito à população mato-grossense pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Mesa Técnica 02/2026, instalada em março para resolver impasses sobre a execução do contrato — especialmente os valores repassados pelo Estado ao hospital —, foi concluída com o pacto. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acompanhou todo o processo de coleta de informações e negociação. Dias após a criação da mesa, ele visitou pessoalmente a unidade e verificou que a falta de verbas já prejudicava o funcionamento do hospital e o atendimento aos pacientes com câncer. Como medida temporária, o órgão de controle externo intermediou um acordo emergencial, definindo regras para os repasses financeiros enquanto a mesa técnica analisava o contrato e buscava uma solução definitiva.
“Há dificuldades em várias relações quando se trata de recursos. O Tribunal cumpre a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permitiu que um problema histórico tivesse uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, afirmou Sérgio Ricardo. O relator da mesa, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, considerou o resultado bem-sucedido e ressaltou que a atualização periódica dos contratos é necessária para acompanhar o avanço tecnológico e manter o equilíbrio financeiro das instituições. “Era um problema extremamente complexo e todo mundo cedeu um pouco. Sobretudo com o empenho dos nossos técnicos, conseguimos construir esse novo momento em que teremos um aditivo contratual e quem ganha com isso é a população que vai ter o atendimento oncológico garantido. Todos os contratos têm uma capacidade, mas precisam ser evolutivos”, declarou Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT.
A solução consensual definiu seis eixos estruturantes para orientar a nova condução do contrato, que deverá ser consolidado em até 60 dias. As diretrizes incluem o alinhamento da capacidade assistencial instalada às necessidades reais da rede estadual, a padronização do sistema de regulação, a implementação de um protocolo estruturado de abatimentos de glosa, o reposicionamento da instância de governança do contrato e revisões periódicas para equilíbrio econômico e incorporação de novas tecnologias. Maluf, também relator das contas da SES-MT, acrescentou que a iniciativa servirá como modelo de gestão para futuras parcerias entre o Governo do Estado e outros prestadores de serviços médicos. “Esta mesa técnica vai contribuir bastante na interlocução entre SES e outros prestadores de serviço. Sabemos que são situações diferentes, mas isso vai balizar o futuro relacionamento da secretaria com os contratados que virão no sistema de saúde do Estado.”
O diretor-presidente do HCan, Laudemir Nogueira, manifestou alívio e otimismo com o acordo. “Agradeço especialmente ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Maluf que entenderam a importância do serviço de oncologia no contexto da Saúde Pública em Mato Grosso. Eu saio hoje feliz, esperançoso e com o compromisso renovado. A nossa missão naquele hospital é fazer o melhor e cada vez mais para o paciente oncológico”, disse. Nogueira também anunciou a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta no HCan na próxima segunda-feira (15), que, segundo ele, deve triplicar a capacidade atual de atendimento.
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou que o esforço conjunto busca otimizar a assistência oncológica e garantir resultados mais eficazes para a população, por meio de um padrão de contratualização mais robusto e replicável. “A mesa técnica surgiu para fazer uma avaliação do modelo contratual e da efetividade dos serviços oferecidos. Com isso, o Tribunal alinhou os ajustes necessários e hoje a gente formalizou o arcabouço inicial rumo a uma nova versão da execução do contrato, com um aditivo que melhora o fluxo dos pacientes.” Para Melo, o processo influenciará a forma como a secretaria gerencia seus contratos. “Foi um avanço muito importante, uma oportunidade de buscar melhorias a todo esse processo de contratualização. Vamos incorporar isso nas atividades e na rotina desses serviços, buscando sempre melhorar o atendimento para o cidadão.”
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos Neto, enfatizou a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento dos termos acordados. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática.” O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, também participou do encontro. “Em conjunto, construímos uma grande solução jurídica e uma nova forma de contratualização, aparando as arestas para que seja regularizada a relação entre o Hospital de Câncer e a Secretaria de Estado de Saúde. Foi fundamental para que o serviço de atendimento oncológico não fosse paralisado e ainda que possa ser ampliado e melhorado cada vez mais.”
