A Justiça de Rondonópolis, a 220 km de Cuiabá, emitiu uma liminar obrigando o pré-candidato a deputado Rogério Vinicius Almeida Santana a remover, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, ele convocava consumidores a boicotar uma unidade da Kopenhagen localizada no Rondon Plaza Shopping.
A decisão, assinada pelo juiz Antonio Bertalia Neto, considerou que a publicação ultrapassou os limites da livre manifestação de pensamento. O magistrado apontou que o conteúdo direcionava críticas ao estabelecimento com base em um incidente envolvendo o sócio da empresa e uma dirigente partidária, fato que ainda está sob investigação.
O caso teve origem em um desentendimento de trânsito entre o empresário Carlos Eduardo Caleman e a presidente municipal do Partido Novo, Raquel Mattei. Após o ocorrido, registrado em boletim de ocorrência, o assunto ganhou repercussão nas redes sociais.
Em uma das postagens analisadas, Rogério Santana estimulava seguidores a parar de comprar produtos da loja e fazia referências político-partidárias ao empresário. Para o juiz, a manifestação foi além da crítica pessoal ao vincular a marca comercial a posições ideológicas do proprietário.
Na liminar, o magistrado destacou que a empresa tem personalidade jurídica própria e não deve ser confundida com opiniões pessoais de seus sócios. Segundo o entendimento judicial, o estabelecimento não participou diretamente do episódio que gerou a polêmica, mas teve sua imagem associada a uma disputa política, o que poderia causar danos à reputação e à atividade econômica do negócio.
Além da exclusão do conteúdo, a decisão estipula multa diária de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. Por outro lado, o juiz negou o pedido para proibir futuras manifestações sobre a empresa, avaliando que uma restrição ampla e antecipada configuraria censura prévia, incompatível com as garantias constitucionais de liberdade de expressão.
Também foi rejeitada a solicitação para remover uma postagem de Raquel Mattei que convocava um protesto silencioso em frente à loja. O magistrado entendeu que a publicação está amparada pelos direitos de reunião e manifestação.
A discussão que originou o caso segue sendo apurada pelas autoridades. Raquel afirma ter sido vítima de perseguição e intimidação após uma divergência no trânsito e diz que o episódio gerou medo e insegurança. Ela expressou confiança de que imagens, testemunhas e a investigação esclarecerão os fatos.
Já Carlos Eduardo Caleman publicou um vídeo pedindo desculpas à dirigente partidária e negou motivação política para o conflito. Segundo o empresário, a briga começou após uma manobra de trânsito que quase resultou em acidente. Ele informou que registrou boletim de ocorrência e anunciou que tomaria medidas judiciais para proteger seus direitos, ação que culminou na liminar proferida nesta semana.
