O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do monitoramento eletrônico do pré-candidato a deputado estadual Vanderson Alves Nunes, conhecido como Vandinho Patriota (Novo), em Mato Grosso. A medida foi tomada após o tribunal concluir que ele violou cláusulas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vanderson responde por incitação ao crime e associação criminosa devido à participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela maioria dos integrantes da Primeira Turma do STF. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (10).
Em março deste ano, após mais de três anos usando tornozeleira, Vanderson havia obtido autorização para removê-la. Entre as condições do acordo, estava a proibição de frequentar redes sociais abertas. A 2ª Vara Criminal de Cuiabá comunicou ao STF, em 28 de abril, que o pré-candidato estaria descumprindo essa regra, conforme informou a PGR. O órgão então pediu a rescisão do acordo.
A defesa de Vanderson sustentou que ele não publicou conteúdo em plataformas abertas e que os vídeos mencionados pela acusação teriam sido compartilhados apenas em grupos privados de WhatsApp. Os advogados também alegaram que eventual divulgação em redes sociais poderia ter sido feita por terceiros.
Em seu voto, Moraes afirmou que as provas colhidas contradizem essa versão. Segundo a decisão, a PGR apresentou diversas publicações feitas entre março e junho deste ano no perfil 'patriotas_mt', página com mais de 136 mil seguidores, que veicula conteúdos de direita e relacionados ao próprio Vandinho Patriota. Entre as postagens, estão vídeos defendendo a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, críticas ao STF, entrevistas sobre sua prisão, comentários sobre articulações políticas, divulgação de uma possível candidatura nas eleições de 2026 e participação em eventos conservadores.
O ministro também destacou uma publicação que mostra Vanderson retirando a tornozeleira após autorização do STF. Para Moraes, o material evidencia participação direta na produção dos conteúdos publicados e enfraquece a tese de que os vídeos circularam apenas em ambientes privados.
Além da tornozeleira, o pré-candidato deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecer semanalmente à Justiça, não usar redes sociais e não manter contato com outros investigados. Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer medida pode levar à revogação das cautelares e à prisão, conforme o Código de Processo Penal.
