O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) interrompeu, por decisão do conselheiro Waldir Júlio Teis, um processo licitatório avaliado em R$ 21,5 milhões conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides/VRC). A suspensão ocorreu após o recebimento de uma representação que aponta falhas no certame.
A concorrência pública visava contratar uma empresa para prestar serviços de consultoria técnica em infraestrutura urbana e rodoviária em 13 municípios integrantes do consórcio. Entre as atividades estavam fiscalização de obras, elaboração de projetos de engenharia e suporte técnico especializado.
De acordo com a representação encaminhada ao TCE, a forma como a licitação foi estruturada pode ter comprometido a competitividade. O argumento central é que os diversos serviços foram reunidos em um único lote, obrigando que uma só firma assumisse todas as obrigações do contrato.
Ao analisar as justificativas apresentadas pelo consórcio, o conselheiro Waldir Teis entendeu que elas não foram suficientemente embasadas. Na decisão, ele destacou que a defesa se apoiou principalmente na ideia de integração entre os serviços, sem comprovar de maneira concreta quais seriam os prejuízos técnicos, financeiros ou operacionais caso a contratação fosse dividida em lotes separados.
“A motivação apresentada possui caráter predominantemente conceitual, sem demonstração objetiva dos impactos técnicos, econômicos ou operacionais que decorreriam do eventual parcelamento”, afirmou o conselheiro.
O relator já havia solicitado explicações ao consórcio em maio deste ano antes de decidir sobre o pedido de suspensão. Após analisar a documentação enviada, concluiu que existiam indícios suficientes para paralisar temporariamente o andamento do certame.
Com a medida, a licitação ficará suspensa até que o mérito da representação seja julgado. O Cides/VRC é formado pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
